Governo envia ao Congresso nesta quarta proposta para punir 'palmadas'
Projeto de lei ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Texto prevê punir quem castigar 'com uso de força que resulte em dor'.
14/07/2010 06h00 - Atualizado em 14/07/2010 06h00 – Fonte: http://g1.globo.com/
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que prevê punição para quem aplicar castigos corporais em crianças e adolescentes.
Para marcar o envio do texto em razão dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará simbolicamente a proposta. O projeto deve passar pelos trâmites comuns na Câmara e no Senado, ou seja, deve ser analisado por comissões e pelo plenário de cada Casa. Depois, precisa ser sancionado pelo presidente.
A proposta prevê punição a "castigos com uso de força que resultem em dor". Se aprovada, regulamentará o techo do ECA que já proíbe maus tratos a crianças e adolescentes. Regulamentar significa criar regras, por meio de uma nova lei, decretos ou resoluções, para possibilitar o cumprimento da legislação.
Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" - clique aqui para ler o ECA.
"Os castigos corporais ocorrem não somente no âmbito familiar. Temos situação muito invisível, mas de gravidade. Não são só palmadas. Crianças que chegam com queimaduras. Situações que ocorrem em instituições de atendimento, escolas, abrigos, unidades de internação"
Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
De acordo com Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), os castigos corporais são tratados genericamente no ECA.
"O novo projeto aprimora o estatuto, que aborda os maus tratos de forma genérica. No nosso Código Civil há previsão de punição para castigos imoderados, mas nada específico", diz Carmem.
Carmem disse que a ideia da proposta surgiu após diversas denúncias de maus tratos envolvendo crianças e adolescentes.
"Os castigos corporais ocorrem não somente no âmbito familiar. Temos situação muito invisível, mas de gravidade. Não são só palmadas. Crianças que chegam com queimaduras. Situações que ocorrem em instituições de atendimento, escolas, abrigos, unidades de internação", destaca.
Conforme a secretária, a intenção é promover uma mudança cultural no país.
'Não resolve'
O juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, integrante da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que atualmente assessora o ministro Cezar Peluzo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que uma nova lei sobre castigos corporais não resolve o problema.
"A violência que tem que ser tratada enquanto educação. Não adianta ameaçar os pais para que parem de bater. Que se eduque a nova geração, que dá resultado muito maior."
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É o fim dos tempos...Entendo que tem muita gente espancando crianças, mas assim como minha irmã em Cristo e ovelha Lili, que me passou o e-mail com essa matéria, eu e meus irmãos fomos criados com disciplina e palmadas sim, e agradeço muito a minha mãezinha (que já está junto do Pai!) por toda a correção que deu à mim e aos meus irmãos, pois graças à isso, nenhum de nós nos envolvemos com drogas, bandidagem e afins, antes, somos todos honestos, trabalhadores e responsáveis.
O contexto familiar está muito deturpado neste tempo, quando eu era criança, lembro do meu pai só olhando prá nós e já entendermos o que ele queria dizer, hoje, o pai pode ficar até ficar vesgo, que o filho nem liga..
Eu tive uma criação, e é assim que criarei meus filhos, e com uma vantagem...à luz da Palavra de Deus, pois não tive esse privilégio.
Só Jesus tem poder tanto para corrigir e ensinar pais e filhos, e como escreveu Lili, "Precisamos de Jesus em nossos lares. Ele tem poder para corrigir a todos, Pais e filhos,
TRANSFORMANDO vidas e caráter."
O que retém a sua vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, a seu tempo, o castiga.
Provérbios 13:24 (
Bíblia)
A vara e a repreensão dão sabedoria, mas o rapaz entregue a si mesmo envergonha a sua mãe.
Provérbios 29:15 (
Bíblia)
A estultícia está ligada ao coração do menino, mas a vara da correção a afugentará dele.
Provérbios 22:15 (
Bíblia)
Que Deus nos abençoe hoje e sempre!!
